No cenário educacional brasileiro, o estado do Ceará se destaca com a apresentação de um novo Projeto de Lei voltado para o programa Ceará Educa Mais. Esta iniciativa foi projetada para realinhar o programa às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 14.945/2024 e às novas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE). O governador Elmano de Freitas, responsável por enviar a proposta à Assembleia Legislativa do Ceará, sublinha a importância dessa reforma como um passo essencial para garantir qualidade e equidade no ensino público estadual.
O governador salienta nas redes sociais que o projeto visa não apenas aprimorar a qualidade do ensino, mas também valorizar os profissionais e fortalecer a gestão escolar. Com essa proposta, busca-se consolidar o protagonismo dos estudantes no ambiente educacional, além de criar o papel do Agente de Equidade. Este novo agente será responsável por apoiar as escolas em suas iniciativas de Educação Especial Inclusiva, afirmando o compromisso do estado com uma educação moderna e inclusiva.
Quais são os novos eixos propostos pelo Ceará Educa Mais?
A renovação do Ceará Educa Mais contempla a reestruturação de oito eixos principais. Cada eixo foi formulado para enfrentar desafios específicos e fomentar a melhoria contínua do sistema educativo. Entre essas áreas estão a promoção do Ensino em Tempo Integral, a valorização e qualificação de profissionais da educação e a liderança e gestão escolar focada em resultados equitativos de aprendizado. Além disso, destaca-se a ênfase na gestão democrática e na qualificação pedagógica da infraestrutura.
Outro ponto crucial desta proposta é o incentivo ao ingresso no ensino superior, assegurando formação acadêmica e profissional de qualidade para os estudantes. A educação em direitos humanos, cidadã, ambiental e inclusiva também é priorizada, garantindo respeito à diversidade. Finalmente, a educação digital recebe atenção, preparando os estudantes para um mundo cada vez mais conectado.
Como será implementado o novo Ensino Médio?
O novo Ensino Médio, regulado pela Lei Federal 14.945/2024, prevê um mínimo de 3 mil horas de aulas ao longo de três anos. Uma parte significativa desse tempo, pelo menos 1200 horas, será dedicada aos itinerários formativos, permitindo que os estudantes escolham caminhos de aprendizado que estejam alinhados com suas áreas de interesse, sejam elas linguística, matemática, ciências humanas e sociais, ciências da natureza ou formação técnica e profissional.
A implementação desses itinerários formativos é um dos pilares da nova estratégia, proporcionando aos alunos oportunidades para explorar e se aprofundar em temas relevantes e que se correlacionam diretamente com suas aptidões e planos futuros. Com essas mudanças, o Ceará pretende não apenas impulsionar a qualidade da educação, mas também promover uma experiência de aprendizagem mais personalizada e relevante para seus estudantes.
Qual o papel do Agente de Equidade no ensino público?
A introdução do Agente de Equidade é uma inovação significativa dentro do contexto educacional cearense. Esse agente atuará de forma voluntária nas escolas da rede pública, com a missão fundamental de apoiar atividades relacionadas à Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Ao agregar valor nesse sentido, o Agente de Equidade se tornará um pilar no fortalecimento de práticas educacionais que respeitem e promovam a inclusão e a diversidade.
Essa inovação não apenas complementa as iniciativas já propostas pelos oito eixos, mas também ressalta a importância de uma educação que respeita as singularidades de cada aluno. Ao enfatizar tal princípio, o programa Ceará Educa Mais reafirma seu compromisso com uma educação pública que seja inclusiva, acolhedora e acessível a todos os seus estudantes, independente das suas condições ou necessidades especiais.