A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina abriu um novo concurso para o cargo de defensor público substituto, porta de entrada na carreira. A seleção, organizada pela Fundatec, oferece remuneração inicial de R$ 24.042,23, exige formação em Direito com experiência jurídica comprovada e terá todas as etapas presenciais realizadas em Florianópolis, atraindo candidatos de diferentes regiões do país.
Como está a oferta de vagas no concurso da Defensoria Pública SC?
O edital da Defensoria Pública de SC prevê 14 vagas imediatas para o cargo de defensor público substituto. A distribuição segue regras de reserva de vagas, contemplando ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados negros, quilombolas ou indígenas.
Além de representar o nível inicial da carreira, o defensor público substituto pode atuar em diferentes unidades e comarcas. A mobilidade está ligada à necessidade de substituir defensores titulares em férias, licenças ou vacâncias, garantindo a continuidade do atendimento jurídico.
Quais são os requisitos para o cargo de defensor público substituto em SC?
Para disputar uma vaga no concurso da Defensoria Pública de SC, o candidato precisa cumprir requisitos acadêmicos e profissionais previstos em lei. O principal é possuir bacharelado em Direito concluído em instituição reconhecida, além de tempo mínimo de prática jurídica.
Segundo o edital, os requisitos básicos são:
- Bacharelado em Direito concluído em instituição reconhecida oficialmente;
- Três anos de atividade jurídica comprovada, de acordo com a exigência constitucional.
Como funciona o trabalho da Defensoria Pública de Santa Catarina?
A Defensoria Pública de Santa Catarina presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar por serviços advocatícios. A atuação do defensor público substituto ocorre nas frentes judicial e extrajudicial, com foco na proteção da população em situação de vulnerabilidade.
No campo judicial, o defensor conduz processos, elabora petições, participa de audiências e acompanha recursos. Na área extrajudicial, presta orientação jurídica, realiza mediações e participa de acordos, evitando judicialização desnecessária em temas como família, consumo, moradia e direitos humanos.
Quais são as etapas do concurso da Defensoria Pública SC?
O concurso da Defensoria Pública SC é composto por fases teóricas, práticas e de avaliação de títulos. Todas as etapas presenciais ocorrerão em Florianópolis, sob responsabilidade da Fundatec em parceria com a Defensoria Pública catarinense.
As principais etapas previstas em edital são:
- Prova objetiva, com questões de múltipla escolha sobre conteúdos jurídicos essenciais;
- Prova discursiva, avaliando argumentação, solução de casos e redação jurídica;
- Avaliação oral, com questionamentos da banca para aferir raciocínio e segurança técnica;
- Análise de títulos, de caráter classificatório, considerando pós-graduações e publicações.
Quais são as principais datas do concurso da Defensoria Pública SC
O cronograma do concurso Defensoria Pública SC define períodos específicos para inscrições, prova objetiva e divulgação do gabarito. O intervalo entre o fim das inscrições e a primeira prova é curto, exigindo planejamento antecipado dos estudos pelos candidatos.
- Início das inscrições: 13 de fevereiro de 2026;
- Encerramento das inscrições: 13 de março de 2026, às 17h;
- Prova objetiva: 19 de abril de 2026;
- Divulgação do gabarito preliminar: 20 de abril de 2026.