O estado do Rio Grande do Norte tomou uma decisão significativa para reforçar sua segurança pública: a autorização de um novo concurso público para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), anunciado pela governadora Fátima Bezerra. A medida prevê a abertura de um total de 300 vagas, direcionadas ao fortalecimento do quadro de pessoal nas penitenciárias estaduais. Essa iniciativa marca mais um passo rumo à melhoria do sistema de segurança pública do estado, com a distribuição das oportunidades entre diferentes cargos e especializações.
O concurso autorizado contempla 200 vagas para o cargo de policial penal, 60 vagas para especialistas em assistência penitenciária e 40 oportunidades para cargos administrativos. Essa estrutura diversificada busca não apenas suprir as necessidades operacionais básicas dos presídios, mas também reforçar a capacidade de gestão e assistência dentro das unidades penitenciárias. A expectativa é que o concurso seja realizado em breve, iniciando-se pela formação de uma comissão responsável pela contratação da banca examinadora e a posterior publicação do edital.
Por que um novo concurso para a Polícia Penal RN foi necessário?
A autorização do concurso vem na sequência de importantes mudanças legislativas promovidas pelo Governo do Rio Grande do Norte. Em setembro de 2024, foi sancionada a Lei Complementar nº 793 que reestruturou o quadro de pessoal da Seap, ampliando o número de cargos disponíveis. A criação de 556 novos cargos de policial penal, além das vagas adicionais para especialistas e administrativos, foi fundamental para viabilizar o novo concurso e atender às diretrizes previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, bem como na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Quais são os detalhes das oportunidades para especialistas e área administrativa?
As vagas para especialistas estão distribuídas entre diferentes áreas de assistência penitenciária: 20 para assistentes sociais, 20 para psicólogos, 14 para terapeutas ocupacionais e 6 para médicos psiquiatras. Já na área administrativa, as oportunidades são divididas entre níveis médio e superior. Para o nível médio, há 14 vagas para assistente administrativo sem especialidade e especialidades em contabilidade e suporte técnico. No nível superior, as vagas se espalham entre analistas administrativos em áreas distintas, incluindo infraestrutura e tecnologia. Essa diversidade de cargos busca não apenas atender às necessidades operacionais, mas também contribuir para a gestão eficiente dos sistemas penitenciários.
Quais são os requisitos e vantagens das vagas de policial penal?
Para os candidatos ao cargo de policial penal, o concurso exige nível superior completo, idade entre 18 e 45 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Além disso, os profissionais selecionados contarão com um subsídio inicial de R$ 5.096,60, podendo chegar a R$ 15.416,20 ao final da carreira, conforme as progressões previstas na legislação vigente. Estes valores detalhados no Anexo III da Lei Complementar nº 771, visam atrair profissionais qualificados e com forte comprometimento com a segurança pública estadual.
O que o “novo ciclo de concursos” significa para o estado?
O concurso da Polícia Penal é parte de uma série de esforços do governo estadual conhecidos como “novo ciclo de concursos”. Está programado que este ciclo inclua também seleções para outros setores estratégicos, como auditor fiscal e órgãos como o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, a Ceasa e o Detran. Essa estratégia visa aprimorar a estrutura funcional do estado, proporcionando melhorias palpáveis nas mais diversas áreas administrativas e operacionais. Os editais desses concursos estão sendo aguardados para publicação entre 2025 e 2026, refletindo o compromisso contínuo com a melhoria e eficiência dos serviços públicos no Rio Grande do Norte.