No início de março de 2025, o governo federal divulgou uma nova Instrução Normativa Conjunta que modifica as diretrizes para a autorização de concursos públicos federais e nomeação de servidores na administração pública federal. Este documento foi assinado pelas ministras da Gestão e do Planejamento, Esther Dweck e Simone Tebet, e visa fortalecer o controle orçamentário e padronizar a apresentação de demandas por concursos públicos.
As mudanças foram anunciadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e incluem alterações significativas na forma como as solicitações de concursos são encaminhadas. Além disso, o documento destaca que as novas regras não afetam a contratação de docentes e professores substitutos em instituições federais de ensino, nem a recomposição de quadros de Técnicos Administrativos em Educação.
Quais são as principais mudanças?
Uma das principais alterações refere-se ao método de envio das solicitações de concursos pelos órgãos ao MGI. Anteriormente, essas solicitações eram feitas por meio do Módulo Seleção no SIGEPE. Agora, devem ser enviadas através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que promete agilizar e padronizar o processo.
Outra mudança importante é a atualização da nomenclatura das pastas responsáveis pela autorização de concursos e provimentos. Isso se deve à reestruturação do antigo Ministério da Economia, que anteriormente integrava as unidades de pessoal e orçamento.
Como as mudanças impactam o planejamento orçamentário?
Com as novas regras, há uma exigência de que os órgãos e entidades apresentem estudos detalhados sobre o impacto financeiro de longo prazo das despesas com pessoal ao solicitarem autorização para concursos. Esses estudos devem seguir os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, garantindo que o planejamento orçamentário seja mais preciso e sustentável.
Essa exigência busca assegurar que as novas contratações não comprometam o equilíbrio fiscal, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Implicações para os futuros concursos públicos
As mudanças introduzidas pela Instrução Normativa Conjunta têm implicações significativas para os futuros concursos públicos. A padronização e o controle mais rigoroso das solicitações visam tornar o processo mais transparente e eficiente, beneficiando tanto os órgãos públicos quanto os candidatos.
Além disso, a exigência de estudos financeiros detalhados pode influenciar o número de vagas autorizadas, uma vez que as decisões serão baseadas em análises mais robustas do impacto orçamentário.
O que esperar daqui para frente?
Com a implementação dessas novas regras, espera-se que o processo de autorização de concursos públicos se torne mais ágil e eficiente. A padronização das solicitações e a exigência de estudos financeiros detalhados são passos importantes para garantir uma gestão pública mais responsável e transparente.
Os candidatos a concursos públicos devem ficar atentos às mudanças e se preparar para um cenário onde a oferta de vagas pode ser mais alinhada às necessidades reais dos órgãos, sempre respeitando os limites orçamentários estabelecidos.