A recente atualização das políticas de incentivo do governo federal traz novas perspectivas para o setor automotivo brasileiro, especialmente no segmento de carros elétricos e veículos movidos por energia limpa. O IPI Verde, estabelecido em julho de 2025, visa promover a produção nacional de veículos mais eficientes e sustentáveis, inserindo o país em uma rota de inovação e responsabilidade ambiental. O programa, parte do chamado Programa Mover, define critérios rigorosos para o acesso à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, criando um novo cenário para fabricantes e consumidores.
Com a publicação do decreto, carros classificados como Carro Sustentável passaram a ter direito a alíquota zero de IPI. Para receber o benefício, é necessário que o veículo seja compacto, produzido no Brasil e atenda a padrões elevados de eficiência energética, emissões de CO2 e reciclabilidade. Este movimento marca uma tentativa clara de alinhar a indústria brasileira aos compromissos globais com o meio ambiente e ao mesmo tempo estimular a geração de empregos em toda a cadeia produtiva local.
Quais são os critérios estabelecidos para o Carro Sustentável?
Para entrar na categoria de Carro Sustentável, o veículo precisa cumprir uma série de requisitos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Entre os principais, destacam-se:
- Emissão inferior a 83g de CO2 por quilômetro rodado;
- Composição de, no mínimo, 80% de materiais recicláveis;
- Classificação como carro compacto;
- Fabricação integral no Brasil, incluindo as etapas de soldagem, pintura, produção do motor e montagem.
O cumprimento de cada etapa será avaliado caso a caso. Os fabricantes interessados deverão apresentar seus modelos ao governo, que analisará cada proposta antes de publicar a lista de veículos aptos ao incentivo fiscal. Isso garante que apenas aqueles que realmente colaboram com a política de sustentabilidade participem do programa, afastando opções que dependam de kits importados – como nos regimes CKD ou SKD, ainda utilizados por algumas montadoras no início do processo produtivo.
Dolphin Mini terá IPI zero?
Uma das dúvidas mais frequentes diz respeito ao Dolphin Mini, identificado como o primeiro automóvel 100% elétrico montado nacionalmente. Apesar da montagem na fábrica da BYD em Camaçari, Bahia, o modelo adota inicialmente o regime SKD, no qual partes significativas do carro vêm desmontadas de outro país para posterior finalização no Brasil. Por conta dessa característica, o Dolphin Mini não se enquadrará, neste momento, nos critérios necessários para isenção total do IPI. O mesmo ocorre com os híbridos plug-in Song Pro e King, também fabricados por etapas que ainda incluem componentes importados.
A expectativa é de que, com a evolução do processo industrial na planta baiana, haja aumento do conteúdo local e inclusão de etapas essenciais, possibilitando futuramente a conquista do benefício para o Dolphin Mini e similares. Essa transição será fundamental para que o mercado nacional se consolide como referência na produção de veículos elétricos com alta eficiência ambiental e energética.
Como funciona o novo cálculo do IPI para veículos leves?
Além do incentivo principal para os carros que atendem aos pré-requisitos do programa Carro Sustentável, a nova política fiscal traz alterações relevantes para todo o setor de veículos leves. O sistema vigente desde 2025 define uma tabela base de alíquotas — 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para comerciais leves —, que pode variar conforme indicadores como eficiência, tipo de motorização, potência, tecnologias embarcadas e grau de reciclabilidade.
- Veículos com maior eficiência ambiental ou uso de tecnologias limpas podem receber descontos progressivos;
- Já os modelos que apresentam menor eficiência ou potência excessiva terão acréscimo de alíquota, aumentando o imposto a ser recolhido;
- As montadoras devem requerer a avaliação junto ao MDIC para ter direito aos benefícios;
- Cada categoria de desconto está relacionada a critérios técnicos e financeiros, estimulando a inovação e a melhoria contínua na indústria nacional.
O mecanismo é semelhante ao de bônus e malus já empregados em outros países, incentivando o desenvolvimento de tecnologias embarcadas e aprimoramento na produção automotiva, mas também prevendo penalidades caso metas ambientais e de eficiência não sejam atingidas.
Potência e eficiência: Como o novo decreto impacta os veículos elétricos?
Uma das novidades do decreto é o controle sobre a potência dos carros, que será levada em conta para aumentar ou reduzir o tributo. Essa abordagem gerou questionamentos dentro do setor de veículos elétricos, já que modelos eletrificados costumam entregar maior desempenho do que veículos convencionais. No entanto, parte da justificativa do governo está na busca por um equilíbrio entre eficiência e consumo, evitando distorções que possam comprometer as metas ambientais propostas pelo programa.
Dessa forma, a classificação dos modelos elétricos e híbridos se tornará cada vez mais relevante para o mercado, que precisará buscar soluções para atender aos limites estabelecidos e ao mesmo tempo manter a atratividade dos veículos eletrificados. O ajuste das políticas fiscais é visto como um passo essencial para que as montadoras invistam de maneira estruturada na produção local, fortalecendo a indústria de base renovável e ampliando o acesso dos brasileiros a carros mais limpos e sustentáveis.
As mudanças implementadas pelo IPI Verde e pelo Programa Mover demonstram a intenção do governo em reposicionar o Brasil no cenário global de mobilidade elétrica. O sucesso dessas iniciativas depende diretamente do engajamento das montadoras, da adaptação das linhas de montagem e de políticas eficazes para garantir as exigências socioambientais, consolidando o país como referência na produção e consumo de veículos sustentáveis.