A Câmara de Comércio Exterior (Camex) está considerando um pedido para antecipar a aplicação da alíquota máxima de 35% no imposto de importação de veículos elétricos e híbridos. A proposta, apresentada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), sugere que essa mudança ocorra em julho de 2025, um ano antes do previsto. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante uma coletiva de imprensa em Brasília.
Desde 2023, o governo federal tem implementado um cronograma de aumento gradual do imposto de importação para veículos eletrificados, com base no nível de eletrificação. Inicialmente, veículos totalmente elétricos estavam isentos do imposto. Atualmente, as alíquotas variam entre 18% e 22%, com uma previsão de alcançar 35% em 2026. Essa política visa estimular a produção local e fortalecer a indústria automotiva nacional.
Por que antecipar a alíquota máxima?
A proposta da Anfavea busca unificar a alíquota de 35% para todos os tipos de veículos eletrificados — incluindo elétricos puros, híbridos convencionais e híbridos plug-in — a partir de julho de 2025. Isso significaria que todas as categorias de veículos eletrificados estariam sujeitas à mesma taxa simultaneamente. Atualmente, existe um sistema de cotas que permite a importação de veículos sem imposto para montadoras que investem na produção local.
O ministro Alckmin explicou que, atualmente, as montadoras podem importar até 40 mil veículos sem imposto, desde que invistam no Brasil. No entanto, a partir de 2026, essas cotas serão eliminadas, e a alíquota de 35% será aplicada a todos os veículos importados. Essa medida visa aumentar a competitividade da produção nacional e reduzir a dependência de importações.
Impactos do Programa Mover no setor automotivo
Além das mudanças tributárias, o governo está avançando com o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que está em fase de regulamentação. O programa visa promover a eficiência energética, a reciclabilidade e a segurança dos veículos. Ele oferece créditos tributários para montadoras que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Para 2025, o programa prevê um crédito de R$ 3,8 bilhões, aumentando para R$ 3,9 bilhões em 2026. Até 2028, o setor automotivo deve receber cerca de R$ 19 bilhões em incentivos. Um estudo do MDIC sugere que, entre 2027 e 2031, as medidas do Mover podem resultar em uma economia de 1,5 bilhão de litros de combustíveis e uma redução de 12% nas emissões de gases de efeito estufa.
O futuro da tributação ambiental no Brasil
O governo também está desenvolvendo o IPI Verde, que estabelecerá novos critérios para a tributação com base no desempenho ambiental dos veículos. A ideia é adotar uma abordagem que considere todo o ciclo de vida dos veículos, do “berço ao túmulo”, em vez de apenas o consumo de combustível.
Se a antecipação da alíquota de 35% for aprovada, os custos dos veículos eletrificados importados podem aumentar significativamente a partir do segundo semestre de 2025. Essa mudança reforça a estratégia do governo de incentivar a produção local e preparar o setor automotivo para uma transição energética mais sustentável.