O governo federal do Brasil anunciou recentemente a regulamentação do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), uma iniciativa que visa transformar o mercado automotivo do país. Com a publicação do decreto em 15 de abril de 2025, a nova regulamentação entrará em vigor em 1º de junho de 2025, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e importação de veículos novos. Este programa, instituído pela Lei 14.902/2024, tem como objetivo principal promover a sustentabilidade e a inovação no setor automotivo.
A partir de junho de 2025, todos os veículos, sejam eles nacionais ou importados, deverão atender a um conjunto de exigências ambientais e técnicas. Essas exigências são fundamentais para garantir que o Brasil avance em direção a um futuro mais sustentável, reduzindo a emissão de gases do efeito estufa e aumentando a eficiência energética dos veículos.
Quais são os requisitos do Programa Mover?
O Programa Mover estabelece metas mínimas de eficiência energética e limites de emissões de gases do efeito estufa. Para isso, são utilizados os ciclos “do tanque à roda” e “do poço à roda”, que avaliam diferentes etapas do impacto ambiental dos veículos. Além disso, os fabricantes devem garantir índices mínimos de reciclabilidade e participar de programas de rotulagem veicular, com etiquetagem de 100% dos modelos.
Esses programas de rotulagem serão coordenados por órgãos como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A regulamentação também exige a comprovação de desempenho estrutural dos veículos e a incorporação de tecnologias assistivas à direção.
Como será a transparência no setor automotivo?
Um dos pilares do Programa Mover é a transparência. Os fabricantes e importadores deverão apresentar relatórios de eficiência energética ao MDIC e garantir a correta etiquetagem de todos os veículos. Além disso, as montadoras terão a obrigação de disponibilizar informações detalhadas sobre eficiência, segurança e origem dos componentes em seus sites oficiais, manuais dos veículos ou outros canais definidos pela regulamentação.
Para facilitar o acesso às informações, será criado um sistema integrado de rotulagem. Empresas que produzem sob licença ou encomenda, sem registro próprio, terão as responsabilidades transferidas para a licenciante ou encomendante. Essa medida visa garantir que todos os veículos comercializados no Brasil estejam em conformidade com as novas exigências.
Quais são as próximas etapas do Programa Mover?
A partir de 1º de janeiro de 2027, novas exigências entrarão em vigor. Os fabricantes deverão apresentar a pegada de carbono do modelo, abrangendo todo o ciclo de vida do produto, desde a produção até o descarte. Esta etapa adicional será detalhada posteriormente em norma específica a ser publicada pelo MDIC.
Para comercializar veículos no país, os fabricantes deverão formalizar seu compromisso com o MDIC por meio de documentação específica. Isso inclui alterações no contrato social, procuração do representante legal quando necessário e comprovação de autorização para assistência técnica e uso da marca no Brasil.
Impactos do Programa Mover no mercado automotivo
O Programa Mover representa um marco significativo para o mercado automotivo brasileiro. Ao estabelecer critérios rigorosos para a comercialização de veículos, o programa incentiva a inovação e a sustentabilidade no setor. Além disso, promove uma maior transparência para os consumidores, que terão acesso a informações detalhadas sobre a eficiência e a segurança dos veículos.
Com a implementação dessas medidas, espera-se que o Brasil avance em direção a um futuro mais sustentável, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e promovendo o uso de tecnologias mais limpas e eficientes. O Programa Mover é um passo importante para alcançar esses objetivos e posicionar o Brasil como um líder em mobilidade verde e inovação.