Trabalhadores de municípios mineiros atingidos pelas chuvas intensas passaram a contar, em 2026, com uma alternativa extra de apoio financeiro: o Saque-Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida permite que moradores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, entre outras localidades reconhecidas em situação de emergência, retirem parte do saldo disponível em suas contas vinculadas, seguindo regras específicas definidas pela Caixa Econômica Federal.
O que é o Saque-Calamidade do FGTS e quem tem direito?
O Saque-Calamidade do FGTS é uma modalidade de retirada autorizada quando um município tem situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelos órgãos competentes. Nesses casos, trabalhadores com carteira assinada podem acessar parte dos recursos depositados ao longo do vínculo empregatício. A regra vale para contas ativas e inativas, desde que exista saldo suficiente.
Para ter direito, é necessário que o endereço residencial do trabalhador esteja em área oficialmente atingida pelas chuvas e incluída no decreto municipal ou estadual. Outro ponto importante é o intervalo mínimo de 12 meses entre um Saque-Calamidade e outro para o mesmo CPF e pelo mesmo motivo. O valor máximo autorizado é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível, o que significa que nem todos alcançarão esse teto.
Como solicitar o Saque-Calamidade do FGTS passo a passo?
A solicitação do Saque-Calamidade do FGTS é feita exclusivamente pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones. O processo é considerado simples, mas exige atenção aos dados e documentos enviados, pois qualquer divergência pode atrasar a liberação do dinheiro. Não há necessidade de comparecer a uma agência física, salvo em situações muito específicas ou de dificuldade de acesso digital.
De forma geral, o procedimento segue etapas padronizadas:
- Acessar o aplicativo do FGTS com CPF e senha cadastrada;
- Escolher a opção “Solicitar seu saque” ou entrar no menu “Saques” e selecionar “Calamidade pública”;
- Informar o município afetado e confirmar que a residência está na área atingida;
- Inserir CEP, número e complemento do endereço;
- Anexar foto de documento de identidade válido;
- Enviar comprovante de residência emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade;
- Indicar uma conta bancária, da Caixa ou de outra instituição, para receber o crédito.
Após o envio, a Caixa Econômica Federal analisa as informações e, se tudo estiver dentro das exigências, efetua o crédito na conta indicada em poucos dias úteis. Em regiões muito afetadas, o banco costuma reforçar o atendimento com unidades móveis, como caminhão-agência, para orientar a população e resolver dúvidas relacionadas ao fundo de garantia.
Quais documentos e prazos são exigidos para o saque?
Além de atender aos critérios de saldo e intervalo mínimo de 12 meses, o trabalhador precisa apresentar documentos específicos para comprovar identidade e vínculo com o endereço em área afetada. O comprovante de residência é um dos principais itens analisados, pois é ele que demonstra que a pessoa realmente mora em local atingido pelas chuvas.
Os documentos mais comuns aceitos pela Caixa incluem:
- Conta de água, luz, gás ou telefone fixo;
- Fatura de internet ou TV por assinatura;
- Correspondência bancária ou de cartão de crédito;
- Declaração emitida pela prefeitura, quando disponível.
Todos esses comprovantes precisam ter sido emitidos em período de até 120 dias anteriores à data do decreto de situação de emergência ou calamidade pública. Em relação ao prazo, cada município tem um período específico para solicitação, definido em normativos da Caixa. Em muitos casos, o trabalhador dispõe de alguns meses para fazer o pedido pelo aplicativo, sendo importante conferir a data-limite informada na própria plataforma digital.
Por que o Saque-Calamidade é importante em momentos de desastre?
O uso do FGTS em situações de desastre climático funciona como uma reserva emergencial para casos em que a rotina da população é impactada por perdas materiais. Em cenários de chuvas intensas, como os registrados em municípios de Minas Gerais, muitas famílias enfrentam danos em moradias, móveis e equipamentos de trabalho, além de dificuldades de deslocamento e interrupção de serviços.
Nesse contexto, o Saque-Calamidade do FGTS se soma a outras medidas de apoio, como reconhecimento de emergência pelo governo federal, envio de recursos para defesa civil e instalação de estruturas móveis de atendimento bancário. A liberação de parte do fundo permite que o trabalhador tenha um reforço temporário de renda, que pode ser utilizado em reparos, compra de itens essenciais ou reorganização financeira após o período de maior instabilidade.
Com eventos extremos cada vez mais frequentes, a informação sobre esse tipo de saque se torna relevante para quem vive em áreas de risco. Conhecer os critérios, documentos e prazos ajuda a evitar contratempos e garante que o direito ao benefício seja exercido de forma mais rápida e organizada quando a situação de emergência é oficialmente reconhecida.