O debate sobre o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) voltou ao centro das discussões em Brasília nos últimos anos. A combinação de novas liberações de recursos, ajustes em regras de saque e aumento de programas financiados pelo Fundo levanta dúvidas sobre a capacidade de manutenção dessa poupança de longo prazo, ao mesmo tempo em que o FGTS segue sendo uma das principais fontes de financiamento para habitação popular e infraestrutura urbana no país.
O que é o FGTS e qual é sua função principal?
O FGTS é uma poupança compulsória formada por depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome dos trabalhadores com carteira assinada. Esses recursos têm dupla finalidade: proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, doenças graves ou aposentadoria, e financiar políticas públicas de longo prazo.
Entre as principais destinações estão o programa Minha Casa, Minha Vida, projetos de saneamento básico e obras de mobilidade urbana. A gestão é feita por um Conselho Curador tripartite, que define orçamentos anuais, prioridades de aplicação e limites de risco, garantindo a sustentabilidade do FGTS no médio e longo prazo.
O uso atual do FGTS coloca o fundo em risco?
O aumento dos desembolsos para políticas específicas, como linhas de crédito para Santas Casas e entidades que atendem pessoas com deficiência, somado à flexibilização de regras de saque, gera preocupação entre conselheiros e especialistas.
Integrantes do governo defendem que os indicadores prudenciais permanecem estáveis e que as reservas do Fundo suportam o nível atual de compromissos. Segundo essa visão, estudos de impacto antecedem cada decisão, e o ajuste mais visível recai sobre a redução gradual das aplicações em títulos públicos, com mais recursos sendo direcionados a políticas consideradas prioritárias.
Como o saque-aniversário afeta a sustentabilidade do FGTS?
A modalidade de saque-aniversário, criada em 2019, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de sua conta no mês de aniversário, em troca de abrir mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa. Para limitar saídas bruscas de recursos, foi estabelecido um período de carência para quem deseja voltar ao modelo tradicional, o saque-rescisão.
Nos últimos anos, o governo federal ampliou a possibilidade de retirada do saldo remanescente por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos em períodos determinados, elevando o volume de saques e pressionando o fluxo de caixa do Fundo. Ao mesmo tempo, o Conselho Curador aprovou regras mais rígidas para empréstimos bancários lastreados nessa modalidade, com limite de saques antecipados e teto para os valores adiantados.
Quais são os principais pontos em disputa sobre o FGTS?
O debate atual sobre o FGTS envolve questões de propriedade, função social e riscos fiscais, refletindo visões diferentes sobre o papel dessa poupança coletiva. Para organizar as principais linhas de conflito, costuma-se destacar alguns eixos que orientam a formulação de políticas e a atuação do Conselho Curador.
- Propriedade dos recursos: parte dos economistas argumenta que o dinheiro pertence ao trabalhador e que ele deveria ter mais liberdade para decidir como utilizar sua poupança;
- Função social do Fundo: defensores do modelo atual ressaltam que o FGTS financia habitação popular, saneamento e mobilidade, políticas consideradas essenciais para a melhoria das condições de vida;
- Risco fiscal e financeiro: há preocupação com a necessidade crescente de resgatar títulos públicos para cobrir novos gastos, reduzindo a reserva de segurança do Fundo;
- Governança e transparência: conselheiros apontam que medidas provisórias têm sido editadas sem consulta prévia ao colegiado, o que, segundo eles, dificulta a avaliação dos efeitos de longo prazo.
O que pode acontecer com o FGTS nos próximos anos?
Os cenários para o futuro do FGTS dependem de fatores como o ritmo de crescimento da economia e do emprego formal, o volume de novas liberações de recursos e a manutenção ou revisão das regras de saque. A forma de equilibrar liquidez imediata ao trabalhador e capacidade de financiamento de longo prazo será decisiva para preservar o Fundo.
Entre as possibilidades discutidas por especialistas estão reforçar critérios para novas medidas provisórias que usem o FGTS, ajustar limites de programas como saque-aniversário e antecipações de crédito, e rever prioridades de aplicação para reduzir o déficit habitacional e ampliar investimentos em saneamento básico, mantendo a sustentabilidade do FGTS e seu papel estruturante em políticas públicas.