As mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) previstas para 2026, impulsionadas pela Medida Provisória 1.331, reforçam a importância de planejamento financeiro, especialmente para quem aderiu ao saque-aniversário, em um cenário de emprego sujeito a oscilações e aumento de empréstimos vinculados ao fundo.
Como funciona hoje o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS, sempre no mês de seu aniversário ou em período próximo. O valor liberado é calculado com base em uma tabela de faixas de saldo, com alíquotas que variam de aproximadamente 5% a 50%, além de uma parcela adicional em alguns casos.
Quem tem saldo menor tende a sacar um percentual maior, enquanto saldos elevados recebem percentuais menores, o que transforma o FGTS em fonte periódica de liquidez. Nessa modalidade, o trabalhador mantém o direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas não podia retirar imediatamente o saldo total, limitação que a MP 1.331 busca flexibilizar em situações específicas.
Qual é a diferença prática entre saque-aniversário e saque-rescisão do FGTS
A palavra-chave central nesse debate é FGTS saque-aniversário, pois traduz uma escolha que interfere diretamente na proteção financeira em períodos de desemprego. No saque-rescisão, modelo tradicional, o trabalhador demitido sem justa causa pode sacar todo o saldo das contas do FGTS, além de receber a multa de 40% paga pelo empregador.
Já o saque-aniversário transforma o FGTS em uma espécie de renda complementar anual, limitando o acesso imediato ao saldo em demissões, ainda que a MP 1.331 venha abrir exceções. Para retornar do saque-aniversário ao saque-rescisão, permanece a carência de 25 meses, o que torna a decisão pouco reversível, especialmente para quem já contratou empréstimos vinculados a essa modalidade.
- Saque-rescisão – saque total do saldo em demissão sem justa causa + multa de 40%;
- Saque-aniversário – retiradas anuais de parte do saldo + multa de 40% na demissão; acesso ao saldo total sujeito às novas regras;
- Carência – migração de volta ao saque-rescisão exige cerca de 25 meses de espera;
- Perfil – escolha deve considerar estabilidade no emprego, necessidade de liquidez e risco de demissão.
O que muda na prática com as novas diretrizes do FGTS em 2026?
A Medida Provisória 1.331 foi apresentada para ajustar distorções observadas desde a criação do saque-aniversário, sobretudo na proteção em caso de demissão. Um dos pontos centrais é a possibilidade de liberar o saldo do FGTS para quem está nessa modalidade e é demitido, além da multa rescisória, reduzindo a diferença em relação ao saque-rescisão.
Apesar disso, contratos de crédito atrelados ao FGTS continuam a limitar o valor disponível, pois o saldo fica total ou parcialmente comprometido até a quitação do empréstimo. Assim, a leitura da MP 1.331 precisa considerar também o mercado de crédito consignado vinculado ao FGTS e a forma como bancos irão ajustar suas políticas frente às novas regras.
Como avaliar a melhor alternativa de saque do FGTS?
A escolha entre saque-aniversário e saque-rescisão costuma considerar fatores como estabilidade no emprego, existência de outras reservas financeiras e nível de endividamento. Trabalhadores com maior estabilidade ou com carteira assinada há muitos anos tendem a enxergar o saque-aniversário como forma de acesso periódico a recursos que, de outro modo, ficariam parados.
Já quem atua em setores com alta rotatividade ou enfrenta incerteza no emprego pode considerar o saque-rescisão mais alinhado à proteção em caso de demissão, sobretudo se ainda não possui reserva de emergência. Em qualquer cenário, empréstimos vinculados ao FGTS exigem atenção, pois normalmente precisam ser quitados ou observados dentro das regras do banco antes de qualquer mudança de modalidade.
- Analisar o histórico de permanência no emprego atual;
- Verificar se há empréstimos atrelados ao saque-aniversário;
- Simular quanto seria recebido em caso de demissão em cada modalidade;
- Observar o prazo de carência para retornar ao saque-rescisão;
- Acompanhar atualizações da MP 1.331 e eventuais leis complementares.
Diante da proximidade de 2026, o debate sobre o FGTS saque-aniversário tende a se intensificar, especialmente entre trabalhadores que fizeram empréstimos usando essa modalidade como garantia. Avaliar com cuidado regras, prazos de carência, impactos de uma possível demissão e custo dos créditos contratados ajuda a transformar o FGTS em um instrumento de proteção e organização financeira, e não apenas em uma reserva pouco compreendida.