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FGTS traz novidades que todo trabalhador precisa saber

Carteira de trabalho e dinheiro - Créditos: depositphotos.com / robertohunger

Carteira de trabalho e dinheiro - Créditos: depositphotos.com / robertohunger

O saque-aniversário do FGTS permanece, em 2026, como uma forma de acesso gradual ao Fundo de Garantia, permitindo retiradas anuais sem necessidade de rescisão do contrato de trabalho. A modalidade interessa especialmente a quem busca organizar o fluxo de caixa pessoal e ter maior previsibilidade de recursos ao longo do ano, mas envolve renúncia a parte dos direitos no caso de demissão sem justa causa, o que exige atenção redobrada às regras vigentes e às mudanças programadas.

O que é o saque-aniversário do FGTS em 2026?

O saque-aniversário do FGTS é uma opção de retirada anual de parte do saldo existente nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, englobando contas ativas e inativas. A adesão é voluntária, pode ser feita por qualquer trabalhador com contrato CLT que possua saldo no FGTS e não altera o direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Nessa modalidade, o trabalhador tem direito a um saque por ano, sempre em um período que se inicia no mês de aniversário e se estende por cerca de três meses. O valor disponível é calculado com base em uma tabela de faixas de saldo: quanto maior o total depositado, menor o percentual retirado, acrescido de uma parcela adicional fixa, preservando parte da reserva para o longo prazo.

Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão?

A principal distinção entre saque-aniversário e saque-rescisão está no momento e na forma de acesso ao saldo do FGTS. No modelo tradicional de saque-rescisão, quem é demitido sem justa causa pode retirar praticamente todo o valor acumulado no fundo, além de receber a multa de 40% paga pelo empregador.

Na modalidade aniversariante, essa possibilidade de saque integral em caso de demissão deixa de existir, permanecendo apenas o direito à multa rescisória. Quem não faz nenhuma escolha continua automaticamente no regime de saque-rescisão, e para aderir ao saque-aniversário é preciso registrar a opção nos canais oficiais, ciente do prazo de carência para voltar ao saque-rescisão.

Como funciona o calendário e o valor do saque-aniversário?

O calendário do saque-aniversário do FGTS 2026 é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Em geral, o período de retirada começa no primeiro ou segundo dia útil do mês de aniversário e se estende por cerca de dois meses adicionais, com o valor não sacado retornando ao saldo bloqueado após o fim da janela.

O valor liberado segue uma tabela oficial com percentuais progressivos sobre o saldo total e acréscimo de uma parcela fixa. Saldos menores têm percentual maior disponível para saque, enquanto saldos elevados possuem percentual menor, compensado por um adicional em reais, evitando que grandes contas sejam esvaziadas rapidamente e mantendo o caráter de poupança compulsória.

  • Contas ativas e inativas entram juntas no cálculo do saque.
  • Tabela progressiva define o percentual conforme o saldo total acumulado.
  • Parcela adicional é somada ao valor apurado pelo percentual da tabela.
  • Prazo de saque é limitado; após a janela, o valor volta a ficar retido no FGTS.
FGTS (Créditos: depositphotos.com / Etalbr)
FGTS (Créditos: depositphotos.com / Etalbr)

Como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS?

A antecipação do saque-aniversário é uma linha de crédito em que o banco adianta, de uma só vez, valores que seriam liberados em anos futuros. O trabalhador “cede” ao banco o direito aos próximos saques-aniversário, e a instituição passa a receber diretamente esses valores, utilizando o próprio saldo do FGTS como garantia principal.

Como o risco para o banco é menor, as taxas de juros costumam ser mais competitivas do que em empréstimos pessoais sem garantia. O pagamento não recai sobre o salário mensal, pois a quitação ocorre automaticamente com os depósitos que seriam liberados em cada aniversário, desde que o trabalhador atenda aos requisitos de saldo e autorize o bloqueio das parcelas futuras no sistema do FGTS.

Quais são as mudanças na antecipação a partir de novembro de 2026?

A partir de novembro de 2026, entram em vigor novas regras que afetam diretamente a antecipação do saque-aniversário do FGTS, tornando a modalidade mais restritiva. Uma das principais alterações é a redução do número máximo de parcelas que podem ser antecipadas, que tende a passar de até cinco anos para o limite de três parcelas anuais.

Além da limitação no número de parcelas, haverá faixas para o valor de cada parcela antecipada, com piso mínimo em torno de R$ 100 e teto em torno de R$ 500 por ano, o que reduz o montante total disponível em uma única contratação. Também deve ser permitida apenas uma operação por ano, condicionada à quitação completa da anterior, exigindo que o trabalhador avalie com cuidado o impacto sobre os saques futuros, o custo efetivo total e a real necessidade de crédito antes de contratar.

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