A recente atualização das normas para o saque-aniversário do FGTS, traz mudanças significativas para os trabalhadores. O principal objetivo das alterações é limitar a quantidade de operações de antecipação, além do prazo e do valor. Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essas mudanças devem redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões que, de outra forma, seriam destinados às instituições financeiras, diretamente para os trabalhadores até o ano de 2030.
O saque-aniversário do FGTS, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo em seu mês de aniversário, tem sido alvo de críticas e ajustes. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, descreve essa modalidade como uma possível “armadilha” para os trabalhadores, uma vez que pode enfraquecer tanto o fundo como poupança quanto como um instrumento de investimento. Entre 2020 e 2025, mais de R$ 236 bilhões foram antecipados por meio desta modalidade, com 21,5 milhões de trabalhadores optantes. Cerca de 70% desses utilizou instituições financeiras para operações de alienação.
Quais alterações foram implementadas?
Com as novas regras, a primeira operação de antecipação de saldo tornou-se disponível apenas 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Anteriormente, era possível realizar essa operação de maneira imediata. Além disso, apenas uma operação simultânea é permitida por ano agora. O número de antecipações, previamente definido por cada instituição financeira, foi padronizado, permitindo até cinco saques antecipados em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador pode realizar até três novas antecipações nos anos subsequentes.
Qual é o limite de valor para as antecipações?
Outra mudança significativa é o valor definido para as antecipações. Agora, os trabalhadores podem antecipar montantes entre R$ 100 e R$ 500 por saque-aniversário, limitando o recebimento antecipado a um máximo de R$ 2.500 por ano. Essa medida busca assegurar que as antecipações não esgotem rapidamente o saldo do FGTS, preservando o fundo para usos emergenciais ou outros investimentos a longo prazo.
Como as novas regras impactam os trabalhadores?
As restrições e limites estabelecidos com as novas regras do saque-aniversário têm o potencial de promover maior estabilidade financeira entre os trabalhadores. Ao limitar a quantidade de dinheiro que pode ser antecipada, espera-se que os trabalhadores usem esse recurso de maneira mais estratégica e consciente. Contudo, essas mudanças também podem impactar aqueles que dependem das antecipações para cobrir despesas imprevistas ou emergenciais.
Por fim, o Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador continua a analisar propostas adicionais, como o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia para crédito consignado. Essas medidas pretendem fornecer aos trabalhadores opções financeiras mais seguras, ao mesmo tempo em que protegem o FGTS como um fundo vital para situações de emergência e aposentadoria futura.