Recentemente, o governo anunciou mudanças significativas nas regras relacionadas à antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 1º de novembro, novas restrições de prazo e um período de carência serão introduzidos para regular o processo de antecipação, que tem funcionado como uma espécie de empréstimo para os trabalhadores que participam deste sistema.
O saque-aniversário foi introduzido em 2020, permitindo aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo disponível no FGTS durante o mês de seu aniversário. Contudo, optar por essa modalidade significa renunciar ao direito de sacar a totalidade do saldo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40% sobre o saldo disponível.
Como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS?
A antecipação do saque-aniversário opera na prática como um empréstimo. Trabalhadores com saldo no FGTS podem solicitar que os bancos antecipem o valor a ser retirado. Na data do aniversário, quando o saque é efetivamente liberado, o valor vai para o banco que concedeu a antecipação, deduzindo-se de eventuais juros cobrados sobre a operação. Antes das novas regras, muitos bancos permitiam a antecipação de várias parcelas, chegando até a dez anos, sem um teto específico para os valores antecipados.
Quais são as novas restrições?
A introdução das novas medidas visa mitigar o crescente uso do FGTS como garantia para empréstimos, uma prática que tem levado muitos trabalhadores a situações de vulnerabilidade. A partir de agora, será imposto um prazo de carência: apenas após 90 dias da adesão ao saque-aniversário, as antecipações podem ser contratadas. Esta mudança visa proteger os trabalhadores de decisões impulsivas que possam levar a complicações financeiras, especialmente em cenários de demissões.
Além disso, limites rigorosos serão impostos sobre as quantias que podem ser antecipadas. De novembro em diante, a parcela máxima por empréstimo será entre R$ 100 e R$ 500, com um máximo de cinco parcelas no ano, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de 2026, esse limite será reduzido ainda mais, permitindo apenas três antecipações dentro do mesmo intervalo de valores.
Será possível realizar múltiplas antecipações por ano?
Outra mudança substancial é a limitação das operações de crédito relacionadas ao saque-aniversário. Enquanto anteriormente era possível realizar múltiplas operações simultâneas, a partir de agora, apenas uma operação de antecipação será permitida por ano. Esta limitação busca oferecer um controle melhor sobre o uso dos recursos do FGTS e impedir a exploração exacerbada do sistema financeiro.
A decisão do governo de mudar as regras do saque-aniversário é uma resposta a preocupações crescentes sobre o uso indevido dos recursos do FGTS. Ao impor restrições que visam garantir que o benefício atinja seus objetivos principais de amparo ao trabalhador, busca-se criar um equilíbrio entre a acessibilidade aos recursos e a proteção contra armadilhas financeiras. Com 21,5 milhões de trabalhadores já inscritos no saque-aniversário, das quais 70% fizeram antecipações, essas novas medidas são um passo necessário para cuidar do uso sustentável do FGTS enquanto se garante a proteção financeira dos participantes.