O abono salarial PIS/PASEP, um benefício anual conferido aos trabalhadores brasileiros, tem como objetivo proporcionar uma certa compensação financeira aos colaboradores que atenderam a critérios específicos no ano-base. Este benefício, que integra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é uma forma de redistribuir a renda produzida pelos departamentos da economia nacional para os que possuem menor remuneração. Entretanto, o pagamento do PIS/PASEP enfrenta desafios e atrasos, tomando por base eventos como a pandemia de Covid-19 que interrompeu a rotina esperada dos repasses.
Para o ano de 2026, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP ainda está no aguardo de definições por parte do governo federal, com uma reunião prevista pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para o final de novembro. Este encontro é fundamental para ajustamentos, dado que o pagamento do abono salarial se baseia no ano-base de dois anos atrás, no caso, 2024, mas programas anteriores já apontam uma frequência de erraticidade temporal.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial não é um direito universal; existem específicos critérios para a sua concessão. Em primeiro lugar, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há ao menos cinco anos, um requisito básico para que os trabalhadores possam ser considerados elegíveis. Adicionalmente, há a limitação de dois salários-mínimos médios como remuneração mensal no período considerado o ano-base. Este requisito tem por objetivo garantir que o auxílio ataque as classes que menos têm acesso ao capital econômico diretamente.
Como é feito o pagamento do PIS/PASEP?
O pagamento do abono salarial é facilitado principalmente por meio de créditos em contas vinculadas ao trabalhador. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil oferecem variados tipos de acessibilidade para empregados correntistas, com transferências podendo ser feitas via TED, Pix, ou diretamente em contas abertas automaticamente, como no caso do aplicativo Caixa Tem. Para aqueles que não possuem contas específicas nos bancos, o crédito continua acessível através de saques em agências físicas, quiosques de autoatendimento, casas lotéricas e demais canais autorizados a operar com as respectivas instituições bancárias.
O que esperar dos próximos pagamentos?
Com o avanço do ano de 2025, espera-se que novos anúncios referentes ao salário mínimo sejam feitos, que influenciarão diretamente o valor do abono salarial. A administração do governo segue sensível às políticas públicas que buscam estabilizar a economia, enquanto ao mesmo tempo facilitam maiores benefícios aos trabalhadores de menor poder aquisitivo. A adaptação dos programas dependem em boa parte de uma integração entre as informações coletadas no eSocial e relatórios feitos por empregadores no intervalo base considerado.
À medida que as condições para a implementação do benefício entram propriamente em vigor, parece fundamental que os trabalhadores que se enquadram nos critérios mantenham suas documentações atualizadas e que tenham atenção às revisões feitas pelos empregadores, para que recebam a correta compensação dentro do período assinalado. O abono salarial, embora seja um direito, requer proatividade e diligência por parte dos beneficiados para que seja devidamente aproveitado.