O 13º salário é uma gratificação anual garantida aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, essencial para o planejamento financeiro das famílias. Instituído pela Lei Nº 4.090 de 1962, esse benefício oferece um alívio nas despesas de fim de ano, atuando como um auxiliar financeiro em uma época em que os gastos tendem a aumentar.
Tradicionalmente dividido em duas parcelas, o 13º deve ter a primeira metade paga até o final de novembro, com um ajuste para o último dia útil do mês quando necessário. Em 2025, por exemplo, tal prazo deve ser cumprido até o dia 28, devido ao fato de o dia 30 cair num domingo. A segunda parcela, por sua vez, tem vencimento até o dia 20 de dezembro, considerando as mesmas regras de antecipação quando esse dia não é útil.
Quem se qualifica para receber o 13º salário?
Esse direito abrange trabalhadores urbanos, rurais, temporários e domésticos, desde que atuem sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para que um mês seja considerado no cálculo da gratificação, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 15 dias naquele período. O valor do 13º é calculado tomando-se por base o salário bruto mensal mais adicionais como horas extras.
Metodologia de cálculo do 13º salário
Para calcular o valor devido na primeira parcela do 13º, deve-se dividir o salário bruto mensal por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Este total é então dividido por dois, obtendo-se assim a quantia que será paga inicialmente. Além disso, eventuais adicionais recebidos ao longo do ano podem incrementar este montante.
Por que existem duas parcelas no 13º salário?
O pagamento em duas parcelas visa equilibrar o impacto financeiro tanto para o empregador quanto para o empregado. A primeira parcela não possui deduções, garantindo metade do salário ao trabalhador para que este possa planejar suas despesas. Já a segunda parcela sofre descontos devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Imposto de Renda, sendo, portanto, mais baixa.
Medidas em caso de não pagamento
O não cumprimento dos prazos para o pagamento do 13º implica em sanções para o empregador. O Ministério Público do Trabalho assegura que o trabalhador pode buscar judicialmente seus direitos caso este benefício não seja quitado nas datas previstas. Esse procedimento visa garantir que todos os trabalhadores tenham acesso à gratificação que lhes cabe, mantendo o equilíbrio e justiça nas relações de trabalho.