As novas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao saque-aniversário entraram em vigor no dia 1º de novembro de 2025. Esta mudança, aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS, pretende estabelecer limites mais claros e restritivos para as operações de antecipação dessa modalidade. O principal objetivo é diminuir a dependência financeira dos trabalhadores em relação às instituições financeiras, permitindo que, até 2030, mais de R$ 84,6 bilhões sejam diretamente destinados aos trabalhadores.
Uma das principais mudanças envolve o prazo para a realização da primeira operação de antecipação, que agora só pode ocorrer após 90 dias da adesão ao saque-aniversário. Anteriormente, esse tipo de operação era permitido de forma imediata. Além disso, cada trabalhador poderá firmar apenas um contrato de antecipação por ano, e o número total de antecipações que podem ser feitas dentro de um período de 12 meses está limitado a cinco. Após este período, novas operações só podem ser realizadas depois de três anos, com limite de até três antecipações.
Quais são as implicações das novas regras do FGTS?
As novas restrições visam, fundamentalmente, proteger os recursos acumulados no FGTS e, assim, garantir sua função social e de proteção ao trabalhador. Antes dessas regras serem introduzidas, era comum a celebração de contratos de antecipação com vencimentos que se estendiam até 2056, o que comprometia o caráter protetivo do fundo. Agora, além de limitar o número de antecipações, as regras também impõem um teto para o valor que pode ser antecipado a cada operação.
No que concerne aos valores, anteriormente os trabalhadores podiam antecipar o total do saldo disponível na conta do FGTS. Com as novas diretrizes, o mínimo que pode ser antecipado é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 a cada saque. Sendo assim, ao longo de cinco parcelas anuais, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500. Essa modificação busca impedir que saques excessivos fragilizem a estabilidade financeira dos trabalhadores no futuro.
Como as novas regras do saque-aniversário do FGTS afetam os trabalhadores?
Em linhas gerais, estas novas diretrizes representam uma tentativa do governo de assegurar que o FGTS continue disponível como uma reserva financeira sólida para os trabalhadores em momentos de necessidade. Apesar das limitações impostas às antecipações, o trabalhador ainda permanece com a possibilidade de acessar parte dos recursos ao longo do ano. Dessa forma, o FGTS busca equilibrar o acesso ao benefício com a proteção de longo prazo do patrimônio dos trabalhadores.
As mudanças refletem uma preocupação em mitigar riscos futuros e garantir que o fundo cumpra seu papel social, principalmente em cenários de vulnerabilidade econômica e social. Agora, com as operações de antecipação mais controladas, espera-se que os trabalhadores utilizem os recursos do FGTS de forma mais consciente e planejada, visando a proteção financeira no longo prazo.