Com as novas regulamentações para a antecipação do saque-aniversário do FGTS entrando em vigor, ocorrem mudanças significativas na forma como os trabalhadores podem acessar esses recursos. Essa modalidade permite que os beneficiários retirem anualmente uma porção do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, coincidindo com o mês de aniversário. No entanto, com as novas normas, o processo deverá ser ajustado, impactando tanto nos prazos quanto na quantidade e valor das operações.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, até 2030, cerca de R$ 84,6 bilhões que anteriormente seriam canalizados para as instituições financeiras, serão agora repassados diretamente aos trabalhadores. Apesar dessa vantagem, o ministro Luiz Marinho criticou a modalidade do saque-aniversário, considerando-a uma “armadilha” que enfraquece tanto a poupança do trabalhador quanto os investimentos do Fundo. Entre 2020 e 2025, já foram antecipados aproximadamente R$ 236 bilhões através desse sistema, destacando-se que 70% dos beneficiários utilizaram instituições financeiras para operações de empréstimos.
Com as modificações vigentes a partir de novembro de 2025, uma alteração fundamental é o período de espera para a primeira antecipação após a adesão. Agora, o trabalhador deve aguardar 90 dias, diferentemente do acesso imediato anteriormente permitido. Além disso, será possível realizar apenas uma operação simultânea por ano. Isso vem substituir as antigas regras onde o número de antecipações era determinado por cada instituição financeira. Hoje, há um limite máximo de cinco antecipações de saque-aniversário dentro de um período de 12 meses.
Quais são as novas limitações de valores para antecipações?
As novas restrições também se aplicam aos montantes antecipados. A partir de agora, cada operação de antecipação deve estar entre os valores mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque. Dessa maneira, o máximo que um trabalhador poderá adiantar é R$ 2.500 anualmente. Esta limitação visa evitar que os trabalhadores se endividem excessivamente, prejudicando a função original do FGTS como uma poupança segura.
Impacto no crédito consignado: Uma nova abordagem?
O Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador está avaliando propostas para o crédito consignado, que considerariam permitir que os trabalhadores usem até 10% do saldo do FGTS como garantia. Essa alternativa poderia proporcionar uma nova dinâmica para o mercado de crédito, possibilitando aos trabalhadores acesso a crédito com juros possivelmente mais baixos e facilitando a negociação de dívidas existentes.
O que representa o futuro para os beneficiários do FGTS?
Essas mudanças indicam uma tentativa de balancear a acessibilidade dos recursos no presente com a segurança e disponibilidade futura do FGTS como instrumento de poupança e investimento. Os beneficiários, portanto, devem estar atentos à forma como esses recursos são utilizados para evitar comprometer sua estabilidade financeira. É necessário ponderar entre o uso imediato dos recursos e a preservação para contextos de maior necessidade.
Com as novas regras implementadas, trabalhadores são incentivados a considerar cuidadosamente suas opções de antecipação e seus impactos em longo prazo, garantindo que o FGTS continue beneficiando em momentos críticos, como desemprego ou aposentadoria. Para isso, a educação financeira desempenha um papel crucial ao preparar os beneficiários para tomar decisões informadas e adequadas às suas metas financeiras pessoais.