O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/Loas, é um auxílio essencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar. Recentemente, houve uma significativa atualização nas regras para a obtenção deste benefício: a introdução obrigatória do cadastro biométrico. Esta mudança visa, principalmente, aumentar a segurança e garantir que os valores cheguem aos beneficiários corretos, além de contribuir para o combate a fraudes.
A partir de novembro de 2025, todos que desejam candidatar-se ao BPC devem efetuar o cadastro biométrico. Essa exigência foi delineada em um decreto publicado em julho do mesmo ano, oferecendo um prazo de adaptação de 120 dias, que culmina justamente na segunda quinzena de novembro. É importante ressaltar que, até o momento, o BPC é o único benefício do INSS que requer este tipo de identificação obrigatória, embora exista um planejamento para expandir a iniciativa a outras modalidades de auxílio.
Como será implementada a obrigatoriedade do cadastro biométrico?
O processo de introdução do cadastro biométrico será gradual. Para os beneficiários do BPC que não possuem registro biométrico em nenhuma base de dados do governo federal, o cadastramento poderá ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximos. Essa medida é crucial para assegurar que todos os beneficiários possam continuar a receber seus benefícios sem interrupções, garantindo também que os recursos públicos sejam aplicados de forma justa e apropriada.
Quais são os objetivos da nova regulamentação do INSS?
A principal meta da implantação do cadastro biométrico é fortalecer a segurança dos benefícios pagos pelo INSS. Com a biometria, espera-se reduzir significativamente as fraudes e garantir que o suporte financeiro chegue de fato às mãos daqueles que realmente precisam. Além de melhorar a fiscalização, a biometria moderniza o sistema, tornando-o mais ágil e menos sujeito a falhas humanas e fraudes sistemáticas. O governo acredita que essa mudança trará mais justiça e eficácia na distribuição dos recursos.
Como funciona o calendário de pagamentos do INSS?
Assim como outros benefícios, o calendário de pagamentos do INSS é organizado de acordo com o número final do cartão do benefício, desconsiderando-se o dígito verificador. Em outubro de 2025, os beneficiários que recebem até um salário mínimo seguirão um cronograma de pagamentos que inicia em 24 de novembro e se estende até 5 de dezembro. Para aqueles que recebem acima deste valor, as datas variam entre 1º e 5 de dezembro, também baseando-se no final do número do benefício.
- Até um salário mínimo: Pagamento inicia em 24 de novembro, dividindo-se conforme o final do benefício.
- Acima de um salário mínimo: Pagamento ocorre entre 1º e 5 de dezembro.
É essencial que os beneficiários fiquem atentos a essas datas e à nova exigência de cadastro biométrico para garantir o recebimento contínuo do benefício BPC/Loas e outros auxílios sociais. Com a adequação às novas regras, espera-se uma administração mais eficiente e segura dos benefícios sociais no Brasil.